Liga a motosserra! Câmara dos Deputados aprova "novo" Código Florestal

De nada adiantaram os apelos dos ambientalistas e da própria sociedade: a Câmara dos Deputados, reunida no dia 24 de maio, aprovou o texto final do novo Código Florestal, que tinha como relator o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A nova legislação propôs “inovações” relacionadas às Reservas Legais, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à anistia para os desmates.

Foi com o voto de 410 deputados – praticamente 80% da Câmara Baixa – que o novo texto do Código foi aprovado com o apoio maciço da bancada ruralista e governista. As novas mudanças provocam danos a quem essa lei, por natureza, deveria proteger: as florestas; por consequência, o próprio ser humano. Entretanto, não foi esse o entendimento do legislador, que mais uma vez se fez de surdo ao clamor social e se deixou levar pelo barulho da motosserra.

As Áreas de Preservação Permanente ou APPs são espaços de reserva florestal delimitados em regiões estratégicas com a finalidade de proteger a fauna, a flora, os recursos hídricos e comunidades fixadas em áreas de risco. As APPs ficam localizadas, por exemplo, nas margens de rios, protegendo as matas ciliares, nas encostas íngremes e em topos de morros. As alterações aprovadas diminuem as áreas de preservação, consequentemente as ocupações ilegais seriam mantidas; a redução da área florestal propicia erosões, desmoronamentos e enchentes.

Outra mudança no Código se refere às Reservas Legais, que são áreas de mata nativa preservadas dentro de uma propriedade rural. A alteração propõe que as pequenas propriedades, de até quatro módulos, não precisariam manter essas áreas, dado que o Código vigente obriga todas as propriedades a preservarem esses espaços. O problema é que os módulos são estabelecidos a critério de cada Estado federativo, podendo chegar a até 440 hectares, o que abriria uma brecha na lei, pois propriedades grandes e médias seriam dividas no papel para se beneficiarem e aumentarem a área de desmate. Além disso, o novo texto quer proteger aqueles que praticaram o desmatamento até junho de 2008, dando-lhes anistia.

Os danos causados ao meio ambiente com a aprovação do “novo” Código terão efeitos mais dramáticos do que a diminuição da produção de grãos no país. A nova legislação busca atender os anseios “progressistas” da bancada ruralista em detrimento da preservação do meio ambiente. O Brasil foge de suas responsabilidades ambientais para acoitar o agronegócio e os latifundiários. Se o “novo” Código entrar em vigor, pode-se aumentar em treze vezes a emissão de gases do efeito estufa no Brasil, bem como a área desmatada somente nas margens dos rios seria equivalente a 2 milhões de campos de futebol. Resta esperar a decisão do Senado para saber qual será o termo desse impasse.


Tancredo Fernandes
João Pessoa, 28 de maio de 2011

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