Xeer: o direito primitivo da Somália

Em recente seminário elaborado para a disciplina de História do Direito, estudei os mais diversos ordenamentos jurídicos (não todos) existentes na África. Esse continente arraigado por uma multiculturalidade histórica não podia ficar alheio na produção de sistemas jurídicos eficazes. Durante o processo de elaboração fiquei perplexo quando não encontrei nenhum estudo, em nossa vasta internet, na língua portuguesa sobre o secular Xeer. Minhas pesquisas foram baseadas em artigos ingleses e espanhóis.

Então, o trabalho que segue é mais uma contribuição para os que tem sede de saber.

O Xeer é um sistema jurídico que se originou no século VII d.C. no Chifre Africano, atual Somália. Os conceitos basilares que guiam suas decisões são verdadeiramente indígenas, pois mesmo influenciados por diversas culturas os vocábulos estrangeiros não foram anexados aos dialetos locais.

Com surgimento das primeiras tribos no Chifre Africano, os clãs não comungavam de um mesmo dialeto. Mesmo assim, tinham traços parecidos, pois compartilhavam de uma mesma forma de resolver os conflitos, o Xeer. Essas comunidades não aceitam a presença do Estado como elemento ordenativo, por isso são classificadas como sociedades acéfalas. Nesse sistema inexiste a prisão e a tributação, salvo as multas existentes para a compensação de crimes.

O direito consuetudinário, não escrito e costumeiro, é característico, além de uma aproximação das mais precisas com direito natural. Os vereditos para as regulações dos conflitos são dados nos tribunais (guuruti), que acontecem sob a copa de árvores, onde os anciãos de cada tribo são os juízes que buscam a conciliação através da compensação, não da punição como é típico do Direito Civil europeu.

Atualmente, com a formação do Estado da Somália, esse sistema jurídico está em pleno vigor em inúmeras comunidades desse país. Sua importância está expressa nas estatísticas que mostram que 90% dos litígios são resolvidos nos tribunais baseados no Xeer.

Tancredo Fernandes
João Pessoa, 3 de junho de 2010